16 de set de 2009

Pelo Diploma... O movimento pela restituição do diploma vem ganhando progressivamente apoios parlamentares e sociais importantes. Além da tramitação de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e Senado, novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. A mobilização pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma também prossegue coletando assinaturas, são necessárias 191. Prevista para o dia 20 deste mês, a audiência pública sobre o diploma na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados foi transferida para o dia 17 de setembro.


Mobilização... Na reunião da FENAJ com os Sindicatos em São Paulo, em julho último, ficou definida a instituição do dia 17 de cada mês como Dia Nacional de Luta, do movimento em defesa do diploma, com a promoção de atividades em todos os estados. Independentemente de outras atividades, as entidades integrantes do movimento devem organizar para este dia, ou datas próximas, atos públicos pela regulamentação e volta da exigência do diploma. A definição do dia 17 de cada mês como Dia Nacional de Luta em defesa do diploma e da regulamentação profissional dos jornalistas é para marcar a data da absurda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão: 17 de junho.

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