MPMA ajuíza ação para garantir tratamento a pacientes com HIV e doenças infecciosas
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira, 22, pedindo à Justiça que determine, no prazo de 90 dias, a implantação de unidade intermediária para atendimento de pacientes com DST/Aids e tuberculose no Hospital Presidente Vargas, sob a responsabilidade do Estado do Maranhão. O MPMA também requer a condenação do Município de São Luís para que adapte os hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) para atender pacientes com doenças infecciosas e parasitárias, incluindo um espaço adequado para isolamento.
De acordo com o promotor de justiça Herbeth Costa Figueiredo, o objetivo do Ministério Público é assegurar o mais breve possível as medidas sanitárias para proporcionar aos pacientes serviços de saúde condizentes com a dignidade da pessoa humana.
Em 2007, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmou convênio com o Ministério da Saúde para ampliação e reforma do Hospital Presidente Vargas, no valor de R$ 3 milhões. Ao investigar o fato, o Ministério Público descobriu que o convênio foi bloqueado porque a SES não atendeu as exigências para criar UTI – Unidade de Terapia Intensiva – com dez leitos.
Em relação aos hospitais municipais Socorrão I e II, por determinação do MPMA, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) realizou uma série de inspeções e constatou irregularidades como falta de isolamento respiratório, superlotação, atendimento de pacientes nos corredores, deficiência de profissionais e condições insalubres em várias alas. Caso não haja o isolamento dos pacientes com doenças infecciosas, os outros pacientes correm o risco de contaminação.
O MPMA pediu à Justiça que determine aos entes públicos a apresentação de alvará de autorização sanitária condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas e equipamentos e rotinas do Hospital Estadual Presidente Vargas, Hospital Municipal Djalma Marques e Clementino Moura.
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