Quer criar uma rádio comunitária?
Ministério das Comunicações abre seleção para novos canais
Serão contemplados quatro estados: Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os interessados em montar essas emissoras já podem consultar as regras, divulgadas pelo governo ontem (05/02). Confira:
Ministério lança aviso para rádios comunitárias em 40 municípios do Nordeste
O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre, ressalta que todo o processo de seleção será conduzido pela Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo, para onde deverão ser encaminhadas as inscrições.
Brasília, 04/02/2013 - O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira, um novo aviso de habilitação para levar rádios comunitárias a municípios que ainda não têm nenhuma emissora desse tipo. A seleção abrange 40 localidades da Bahia (28), Maranhão (8), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Os interessados em montar uma rádio nesses municípios têm 60 dias para se inscrever.
“A documentação encaminhada para a sede do ministério em Brasília ou para outra delegacia regional que não seja a de São Paulo não será recebida. As entidades interessadas em prestar o serviço devem ficar atentas, sob o risco de não serem habilitadas no aviso”, explica o coordenador.
O formulário de inscrição pode ser obtido tanto no site do Ministério das Comunicações quanto diretamente na Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O aviso de habilitação explica o procedimento que deve ser adotado por clientes e também para quem não possui conta no Banco do Brasil.
Neste ano, o Ministério das Comunicações vai lançar mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse formalmente por novas outorgas.
Em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.
Município.........................................Canal
Brejo de Areia..................................200
Cajapió..............................................292
Governador Newton Bello...........200
Jatobá...............................................200
MA Olinda Nova do Maranhão....200
Presidente Juscelino.....................292
Presidente Vargas..........................200
Santana do Maranhão...................292
O que é uma Rádio Comunitária, segundo a Lei
Trata-se de radiodifusão de sons, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts), que dá condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.
As entidades detentoras de outorga para execução do serviço de radiodifusão comunitária devem ser abertas à participação de todos os residentes na área de cobertura da rádio, bem como a sua programação deve ser aberta à participação da sociedade.
Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc.
Boa Oportunicade!
ResponderExcluirTá na Lei: "Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc."