6 de mai de 2014

1º Juizado Criminal de São Luís abre seleção de projetos para receber recursos do Judiciário

Estão abertas desde essa segunda-feira (05), no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca da Ilha (Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau), as inscrições para seleção de projetos sociais que irão receber recursos do Poder Judiciário oriundos de prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional de processos em tramitação no Juizado. A seleção é objeto do Edital 01/2014, assinado pela juíza Andrea Furtado Perlmutter Lago, titular da unidade. O encerramento das inscrições acontece no dia 05 de junho.
Podem participar da seleção instituições públicas ou privadas, com finalidade social, sediadas em São Luís, com pelo menos um ano de funcionamento, que possuam sede própria localizada na Comarca da Ilha de São Luís e que desenvolvam ações sociais de caráter continuado nas áreas de assistência social, educação, trabalho e renda, saúde, esporte, lazer e cultura.
As instituições devem atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, ou no atendimento aos usuários de substâncias psicoativas, reza o edital. Os projetos apresentados devem ter como público-alvo a população de baixa renda e o custo total do projeto não deve exceder o valor de R$ 10 mil.
Fonte: CGJ-MA - Assessoria de Comunicação

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